Angelo Fetiche, Engenheiro Civil
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Sergio Abib de Castro, Advogado
Sergio Abib de Castro
Comentário · há 8 meses
Prezado Arthur: concordo em parte, mas permita-me distinguir um aspecto. Na calúnia, temos que imputar FALSAMENTE um FATO a outrem. Não basta p.ex. chamar alguém de "ladrão". E é admitida a exceção da verdade.

Na injúria e na difamação, não admite a Lei tal "exceptio", mas atento que são figuras que exigem certos requisitos diferenciados. Na difamação imputa-se fato ofensivo à reputação do ofendido. Macula-se a honra OBJETIVA e a imputação não precisa ser falsa. Ainda que verdadeira, existe o crime. A exceção da verdade cabe, no fato verdadeiro assacado ao funcionário público.

Na injúria (que ao fim é o popular "xingamento" - no caso do artigo: - "Fulano é um fascista") atinge-se a honra SUBJETIVA, externando a OPINIÃO que se tem acerca do ofendido. Mas - e aqui minha ponderação - se o destinatário não se sentir ofendido, ele não considera sua honra maculada e pois deixa de existir o delito. Ele tem que "sentir-se xingado". Talvez eu tenha expressado mal antes. Se a pessoa não se ofender, por verdade que seja, como a honra é conceito subjetivo, o ato de tentar ofendê-la, poderá não configurar o tipo penal.
Um exemplo: temos o caso de um famoso político aqui dos pampas, que era negro e se orgulhava disso. Em plena campanha eleitoral, um militante de outro partido, numa escaramuça de rua, gritou-lhe - Vai embora negrão! E na delegacia ele não subscreveu a representação por injúria, porque até gostava de ser chamado de negrão. Para ele era um diferencial que o distinguia. Até imprimiu "santinhos" dizendo: "Não vote em branco, vote em Fulano"...

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